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PREFEITOS E UNIVERSIDADES SÃO CHAMADOS À ALERJ PARA DEBATER REGIÃO METROPOLITANA.

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Após tramitar dez meses pela Casa e ter sido colocado em pauta em março desse ano, quando recebeu mais de 200 emendas por parte dos parlamentares, o projeto de lei complementar (PLC) 10/2015 volta a ser tema de discussões na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). De autoria do Poder Executivo, o texto cria um modelo de integração da região metropolitana instituindo medidas para uma governança compartilhada da área, a criação do conselho deliberativo e sua estrutura operacional, do qual farão parte os 21 municípios da Região Metropolitana e o Governo do estado, serão debatidas com os prefeitos e universidades no plenário da Alerj no evento “Modelando a governança da metrópole: diálogo e participação”.

O objetivo é aprofundar a reflexão sobre o peso atribuído a cada município no conselho deliberativo e as formas de participação da sociedade civil no conselho consultivo. De acordo com o PLC 10/2015, o conselho terá a atribuição de planejar e decidir de forma conjunta políticas públicas para saneamento, resíduos sólidos e transporte, por exemplo. Nas decisões, o voto do Estado teria peso 30 e o peso dos demais municípios variaria de acordo com o tamanho de sua população.

Além do Conselho Deliberativo, o projeto prevê também a criação do Conselho Consultivo, composto por 45 membros do poder público, do setor empresarial, ONGs e outros representantes da sociedade civil. Eles não terão poder de voto, ou seja, não participarão das decisões, mas serão responsáveis por monitorar o planejamento e as ações relacionadas à região metropolitana. O projeto de lei complementar cria também uma agência executiva, que tem como função por em prática as decisões do Conselho Deliberativo.

“Precisamos ouvir o que pensa a população desses municípios. É fundamental que os prefeitos venham e tragam a sua contribuição, com base na opinião e anseios da sociedade local”, afirma o deputado Eliomar Coelho (PSol).

Esta é a terceira audiência pública sobre o tema, organizada pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico da Alerj. No primeiro encontro, no dia 29 de junho, a Câmara Metropolitana e o consórcio Quanta-Lerner apresentaram as etapas do Plano Diretor contratado pelo Governo do estado. No dia 6 de julho, o evento teve como objetivo debater a fundo o projeto com os deputados.

Polêmica

A possibilidade de que consórcios assumam o controle de algumas áreas de infraestrutura da Região Metropolitana, como o saneamento básico, como consta no artigo 5º, inciso VII, do PLC 10/15 vem causando polêmica entre sindicato e funcionários da Cedae. Para debater exclusivamente o tema, no dia 13 de julho, às 10h, haverá uma audiência pública a pedido do deputado Edson Albertassi (PMDB). “É um projeto extenso, A discussão detalhada da proposta, que afeta tantas categorias, é essencial”, disse o deputado